Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7400.5023.1600

1 - TJSP Prova. Perícia. Indeferimento. Cobrança de seguro de vida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de dilação probatória. Elementos de instrução constantes dos autos suficientes para a solução da controvérsia. Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele decidir acerca da sua produção. Exegese do CPC/1973, art. 130. Decisão mantida. Recurso não provido.

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