Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Título de capitalização. Sorteio instantâneo («raspadinha). Relação de consumo caracterizada, tendo a ré se desincumbido do seu ônus da prova, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Cópia de segurança juntada aos autos pela requerida que permite observar ser o último número da série diverso daquele alegado pela autora, de modo que não há dúvidas a respeito da ausência do direito afirmado na petição inicial. Ação de cobrança julgada improcedente. Recurso improvido.