Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Prisão. Preventiva. Alegação de falta de fundamentação na r. Decisão. Descabimento. Materialidade do crime comprovada, existindo nos autos fortes indícios de ter o paciente praticado a conduta a ele imputada. Periculosidade incomum do autor demonstrada pelas circunstâncias em que realizado o delito, sendo que a prisão cautelar se legitima como forma de assegurar a aplicação da Lei penal. Requisitos do CPP, art. 312 preenchidos. Revogação do Decreto de prisão inviável. Ordem denegada.