Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 155 e 14, II, do CP. Tentativa de furto. Não ocorrência. Execução não iniciada. Cogitação e preparação. Verificação. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal a quo concluiu, após percuciente exame do conjunto probatório, que a conduta atribuída ao agravado na denúncia se limitou às fases de cogitação e preparação do crime, não havendo se falar em atos executórios no presente caso. ... ()
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