Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Negativa de autoria. Reexame de prova.
«1. A prisão antecipada é uma medida de exceção, sendo admissível em casos excepcionais, o que torna imprescindível a efetiva demonstração da existência, no caso concreto, das situações previstas no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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