Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ. Violação do CPC, art. 535, de 1973 afastada. Omissões inexistentes. Correção monetária. Juros de mora. Termo inicial. Declaratório acolhidos.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente das presentes irresignações, que objetivam não suprimir omissões, afastar as obscuridades ou eliminar as contradições, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)