Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Custas. Despesas processuais. Condenação em embargos de terceiro de ex-companheira de sócio de empresa executada. Possibilidade. Dívida executada contraída em proveito do casal. Observância. Comprovação em sentido contrário (CPC, art. 333, I). Inexistência. Recurso não provido, mantida a condenação.
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