Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Reivindicatória de posse. Deferimento do pedido. Hipótese. Verossimilhança das alegações do peticionário e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Existência. Preenchimento dos requisitos dos CPC/1973, art. 927 e CPC/1973, art. 928. Ocorrência. Reforma do decidido. Impossibilidade. Recurso não provido.