Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Decisão que indeferiu antecipação de tutela para obstar a cobrança por meio de ligações telefônicas - Agravo de instrumento - Desprovimento - Insurgência da agravante contra o Acórdão - Descabimento - «Ab initio não vislumbrado o direito invocado em sede de cognição perfunctória (CPC, art. 300) - O feito depende de dilação probatória - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos rejeitados