Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.2472.9007.2100

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Ônus. Inversão. Contrato bancário. Revisional. Inocorrência dos pressupostos autorizadores da inversão elencados pelo CDC, art. 6º, VIII. Ausência de verossimilhança da alegação bem como da hipossuficiência do autor. Recurso parcialmente provido apenas para afastar a inversão do ônus da prova.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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