Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Insurgência deduzida em agravo retido contra decisão que deixou de determinar que o perito prestasse os esclarecimentos requeridos pelo assistente da apelante, no tocante à contradição do laudo com os documentos coligidos aos autos, além de alegar a imprestabilidade da perícia, que deve ser refeita. Circunstância em que se verifica que a medida, tal qual requerida, não encontra respaldo na legislação processual, bastando notar que não observou o disposto no CPC/1973, art. 435, do qual se infere que não se admitem quesitos genéricos. Agravo retido não provido, provida a apelação.