Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito fixo. Embargos de devedor julgados improcedentes. Insurgência. Desacolhimento. Considerando-se que tanto o valor do empréstimo como o das prestações foram previamente estabelecidos, o título que dá suporte à execução possui liquidez e certeza, como exige o CPC/1973, art. 586. Recurso não provido.