Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Exceção de préexecutividade. Nota de crédito comercial (Giro parcelado). Inexistência de nulidades conhecíveis de ofício e a qualquer tempo. Hipótese de contrato que não se confunde com o de abertura de crédito em conta corrente. Presentes os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade. CPC/1973, art. 586. Inviabilidade de acolhimento da objeção. Pedido de exclusão de multa por litigância de má-fé não conhecido. Recurso não provido na parte conhecida.