Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Julgamento antecipado da lide. Admissibilidade. Hipótese em que ao julgador cabe decidir sobre a utilidade ou necessidade das provas, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos exatos termos do CPC/1973, art. 130. Réu que teve oportunidade de produzir as provas que entendia pertinentes, mas manifestou seu interesse em não o fazer. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.