Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cartão de crédito furtado. Despesas. Prova. Ônus da administradora. Não tendo a administradora comprovado que as despesas foram feitas pelo titular, mediante juntada das notas de compras, devidamente assinadas, a conclusão é que essas despesas não existiram ou não foram feitas por aquele e, portanto, não está obrigado a satisfazer obrigação que não é sua. Dano configurado. Indenização devida. «quantum indenizatório adequado ao porte econômico do apelante. Recursos improvidos.