Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Danos moral e material. Movimentação bancária não autorizada. Inscrição indevida perante os órgãos de proteção ao crédito. Saques e contratos de empréstimos eletrônicos não celebrados pelo autor. Inversão do ônus probatório (CDC, art. 6º, VIII). Obrigação de indenizar caracterizada. Prova decorrente da experiência comum. Inteligência do CPC/1973, art. 335. Entretanto, necessidade de equacionamento do montante da indenização. Recurso parcialmente provido.