Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Mensalidades escolares. Inicial da ação que não comprova a prestação dos serviços necessários à implementação da obrigação de pagar do autor. Ônus do fato constitutivo do direito alegado não demonstrado (CPC, art. 333, I). Irrelevância do réu ter comparecido em audiência de conciliação sem Advogado. Sistema jurídico que não confere veracidade a meras alegações destituídas de prova do direito alegado. Recurso parcialmente provido.