Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupros. âmbito doméstico. Menores de 14 anos entre as vítimas. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Reprovabilidade acentuada da conduta. Padrasto de uma das vítimas. Sequência de eventos criminosos. Abusos praticados ao longo de três anos. Reiteração delitiva. Probabilidade concreta. Preservação da ordem pública. Constrição fundamentada e necessária. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Inexiste constrangimento na ordenação da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária a bem da ordem pública, dada a reprovabilidade excessiva da conduta do agente e suas terríveis consequências, notadamente, no âmbito doméstico e familiar das vítimas. ... (Continua)