Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Sentença de pronúncia. Homicídio qualificado. Alegação de insuficiência de provas para pronunciar. Indícios de autoria e materialidade. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Absolvição sumária. Impossibilidade. Incidência de qualificadora. Análise a ser feita pelo Júri popular. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Contradição recursal. Súmula 284/STF.

«1. Não houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia. Como já mencionado, a sentença trouxe um relato dos depoimentos testemunhais e fez menção aos indícios de autoria e materialidade. Inexistiu, portanto, indução ao Júri quanto ao mérito recursal. ... (Continua)