Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo interno. Agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de declaração. Prestação jurisdicional completa. Inexistência de vícios. Ação de nulidade de atos jurídicos com indenização por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. Se as matérias trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla e fundamentada, ainda que contrariamente à pretensão da parte, afasta-se a alegada violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973. ... ()
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