Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. 1. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. 2. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. A tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o equilíbrio, a fim de evitar o excesso de linguagem sem se descurar da necessidade de fundamentação adequada, conforme preceitua o CF/88, art. 93, IX. ... (Continua)