Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno interposto sob a égide do CPC/2015. Novo CPC. Agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Embargos de declaração protelatórios. Multa. Orientação Jurisprudencial do STJ. Violação dos CPC, art. 1.102-A e CPC, art. 1.102-B, de 1973 ação monitória. Documento idôneo. Desnecessidade de prova robusta. Juízo de probabilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Afasta-se a alegada violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)