Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Horas in itinere. Alegação de que o local de trabalho não é de difícil acesso ou que é servido por transporte público regular.

«Sendo fornecido transporte aos trabalhadores até o local de trabalho, incumbe ao empregador provar que o local não é de difícil acesso, ou que é servido por transporte público regular, por ser fato impeditivo do direito postulado (CPC, art. 333, II).... (Continua)