Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Incentivo de vendas. Pagamento habitual. Presunção de ajuste tácito. Natureza salarial.
«O pagamento habitual da verba incentivo de vendas induz a presunção da existência de ajuste tácito (CLT, art. 457, § 1º) e sua consequente natureza salarial.... ()
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