Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Princípio da transcendência. A aplicação ao presente caso do consagrado princípio da transcendência, formulado por Couture, segundo o qual não há nulidade formal se o desvio não tem transcendência quanto às garantias essenciais da defesa dos direitos das partes em juízo, princípio esse que traduz o velho brocardo francês pas de nullité sans grief, faz concluir que a nulidade só será pronunciada se o fato que a ensejou gerar prejuízo à parte que oportunamente a arguí-la. Incidência do CLT, art. 794. [...]