Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Adicionais de insalubridade e de periculosidade. Cumulação.
«A norma do CLT, art. 193, § 2º não foi recepcionada na Ordem de 1988 e, de qualquer sorte, derrogada em razão da ratificação, pelo Brasil, da Convenção 155 da OIT. Devida a cumulação de ambos os adicionais, portanto. [...]... ()
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