Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Superintendência do porto de rio grande. Gratificação individual de produtividade (gip). Natureza remuneratória.
«A parcela denominada Gratificação Individual de Produtividade (GIP), instituída pelo Ato 181/71, possui evidente natureza salarial, tendo em vista o seu pagamento de forma habitual e sem qualquer elemento que a condicione à produtividade dos empregados. Incidência do CLT, art. 457, § 1º. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido. [...]... ()
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