Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Execução. Redirecionamento contra conselheiros administrativos de cooperativa de trabalho.
«Inviabilidade do redirecionamento da execução contra conselheiros administrativos de cooperativa de trabalho, sem qualquer comprovação da prática de atos cometidos além dos poderes conferidos pelos demais sócios - excesso de gestão - ou contrários à lei, na forma do CTN, art. 135, III. [...]... ()
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