Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Recurso do reclamante. Da natureza jurídica das diárias e da ajuda de custo.

«Para evitar abusos, que poderiam levar ao mascaramento da remuneração, o parágrafo 2º, do CLT, art. 457, traz a exceção relativamente às diárias para viagens, limitando a natureza indenizatória a 50% do salário. Se houver pagamento em valores excedentes a esse limite, toda a parcela perderá a natureza indenizatória e adquirirá a natureza salarial. Recurso provido. [...]... (Continua)