Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada - Direito de vizinhança - Agravante que pretende adentrar à propriedade da agravada, contígua à sua, para identificação e posterior reparo em vazamentos que estão acometendo sua propriedade e trazendo prejuízos - Ação de obrigação de fazer - Decisão denegatória - Agravo da autora - Improvimento - Exame com base no CPC, art. 300 - Probabilidade do direito não verificada - Necessidade de aguardar o contraditório - Decisão mantida - Agravo improvido