Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado - Ação indenizatória - Cancelamento de passagem - Legitimidade da parte recorrente - Relação de consumo - Empresas do mesmo grupo econômico e que participam da mesma cadeia de consumo - Responsabilidade solidária e objetiva. Sentença de parcial procedência mantida. - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
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