Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Pedido de produção de prova negado pelas instâncias ordinárias. Indeferimento motivado pelo juiz. Cerceamento de defesa. Verificação. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, ao rejeitar a preliminar arguida pelo recorrente, consignou serem dispensáveis as provas requeridas pela defesa e afastou a alegação de cerceamento de defesa. ... (Continua)