Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. CPC, art. 535. Violação. Não ocorrência. Arrematação. Nulidade. Declaração de ofício. Possibilidade. Arrematação não acabada. Fundamento. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF. Preço vil. Reexame. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional apenas pelo fato de o acórdão recorrido ter decidido em sentido contrário à pretensão da parte. ... ()
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