Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535 de 1973. Ausência. Área comum do condomínio. Prejuízo. Súmula 7/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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