Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Efetivo exercício de atividade rural não comprovado. Requisitos legais não preenchidos. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não conhecida.

«1. No caso dos autos, o Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos, que não ficou comprovado o efetivo exercício da atividade rural, a ensejar o direito a aposentadoria rural por idade. ... (Continua)