Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Cômputo de tempo rural. Súmula 7/STJ. Omissão quanto ao dissídio jurisprudencial. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeito modificativo.

«1. O presente recurso contém apontamento de duas omissões. A primeira relativa à apreciação dos artigos de Lei tidos por violados. A segunda omissão apontada nestes embargos de declaração diz respeito ao dissídio jurisprudencial. ... (Continua)