Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Produção de provas testemunhal e pericial. Falta de prequestionamento. Princípio do livre convencimento. Súmula 7/STJ.
«1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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