Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Rural. Reconhecimento de tempo de trabalho rural. Acórdão que aponta a fragilidade do conjunto fático-probatório. Razões recursais que não infirmam o fundamento do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 283/STF. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O labor campesino deve ser demonstrado por início de prova material e ampliado por prova testemunhal. ... ()
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