Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Aposentadoria por tempo de serviço. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Verifica-se que a Corte de origem concluiu como comprovado apenas o período de 01/6/1997 a 10/12/1997. Assim, ao computar o tempo de trabalho rural e urbano especial, mediante o exame das provas dos autos o Tribunal de origem chegou ao período total de 29 anos, 8 meses e 23 dias, o que não autoriza a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. ... (Continua)