Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.3632.5149.8598

1 - TJSP Agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Atropelamento de ciclista por caminhão. Vítima fatal. Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência visando a imposição à empresa ré da obrigação de pagamento de pensão mensal à companheira e filhos menores da vítima. Impossibilidade. Requisitos do CPC, art. 300 por ora não configurados. Elementos de prova acostados aos autos que indicam a presunção de culpa a ser melhor examinada no curso do processo. Decisão mantida. Recurso improvido. Agravo interno prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF