Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Deixando autor de ação indenizatória de danos materiais e morais de comprovar inadimplência de contrato de execução de obras em imóvel o que ensejou quitação de multa perante a Caixa Econômica Federal, bem como contratação de outro profissional para a conclusão dos trabalhos, inadmissível o decreto de procedência da ação, não satisfeitos os requisitos legais para tanto (CPC, art. 333, Ide 1973). Recurso não provido.