Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Seguro. Morte. Policial militar. Fora do horário de trabalho. Dever funcional. Reação à assalto em estabelecimento comercial. Revisão. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. De acordo com o entendimento desta Corte, quando demonstrado que o óbito do policial segurado ocorreu em situação em que ele agiu em razão de seu dever funcional, ainda que fora do seu horário ou local de trabalho, a cobertura securitária é devida. ... (Continua)