Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Contrato de participação financeira. Cumprimento de sentença. Insurgência contra a multa por litigância de má-fé. Súmula 7/STJ.
«1. A modificação do entendimento firmado pelo Tribunal de origem quanto à existência de litigância de má-fé demanda a incursão no acervo fático-probatório dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()
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