Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação de usucapião. Defensoria pública. Falta de intimação. Nulidade. Convalidação. Ausência de prejuízo. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Cerceamento de defesa não configurado. Aplicação da Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos novos capazes de derruir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.