Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Juros sobre capital próprio. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
«1. Concluiu-se, perante as instâncias locais, que os juros sobre capital próprio são devidos em razão da subscrição de ações decorrente de contrato de participação financeira e não ficou comprovado pela recorrente o repasse dos referidos juros ao acionista. ... ()
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