Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de ressarcimento de valores c./c. indenização por danos morais. Direito do Consumidor. Prestação de serviço. Instalação de portão. Sentença de parcial procedência condenando a Ré na restituição do valor pago por conta do serviço não prestado, mas negando a indenização por danos morais. Recurso da Autora que comporta parcial provimento. Processo que correu à revelia, incidindo os efeitos do CPC, art. 344. Ônus probatório da Ré em demonstrar a ausência de falha na prestação de serviço à luz da CDC, art. 6º, VIII, tendo em vista a relação de consumo. Responsabilidade objetiva da Ré, nos termos do CDC, art. 14. Dano moral em razão tempo perdido. Teoria do desvio produtivo. Indenização moral arbitrada no importe de R$ 5.000,00 em consonância com as peculiaridades do caso concreto, observando-se o longo período sem solução efetiva por parte da Apelada. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência mantida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO