Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Legitimidade passiva. Reexame de fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial. Certeza, liquidez e exigibilidade. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

«1. A alteração do entendimento sedimentado na instância ordinária acerca da legitimidade ad causam só é possível, no caso dos autos, mediante o revolvimento dos elementos de fatos e provas e da interpretação de cláusulas contratuais, o que esbarra nos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)