Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prestação de serviço. Turismo. Promessa não cumprida. Danos materiais e morais.

«1. O acolhimento da pretensão recursal, no presente caso, demandaria o necessário reexame de contexto fático-probatório e reinterpretação de cláusula contratual para para alcançar conclusão de que não configurados os requisitos da responsabilidade civil e de que o quantum indenizatório fixado foi exorbitante (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)