Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução. Produção de provas. Indeferimento. Alegação de cerceamento de defesa. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O entendimento pacificado nesta Corte é que a necessidade de produção de determinadas provas, bem como a valoração delas, encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. ... (Continua)