Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Serviços hospitalares - Ação declaratória de inexigibilidade de débito por cobrança indevida - Tutela provisória de urgência indeferida - Insurgência da autora - Autora que afirma ter buscado atendimento emergencial para a mãe idosa no Hospital réu e que referida paciente foi internada na UTI - Alegação de pedido de transferência à rede pública SUS não atendida - Impossibilidade de concessão da tutela provisória de urgência - Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Tutela provisória de urgência indeferida - Necessidade, antes e no caso, de se viabilizar a instauração do contraditório - Ausência, ao menos por ora, dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Agravo de instrumento não provido.